Acordo mantém ajudas a agricultores até vigorar nova PAC

A Comissão Europeia saudou o acordo alcançado sobre as regras transitórias que permitem, em 2021-2022, a manutenção das ajudas aos agricultores enquanto as novas regras da PAC – Política Agrícola Comum não estão em plena aplicação.

O acordo político entre os negociadores do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho da União Europeia (UE) baseia-se no princípio da continuidade das atuais regras da PAC em 2021-2022 e incluem já, segundo um comunicado, “novos elementos para assegurar uma transição suave”.

Este acordo abrange também a integração dos fundos do Instrumento Europeu de Recuperação no FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, permitindo que as economias agrícolas e rurais recuperem e sejam resistentes no rescaldo da pandemia da COVID-19.

O acordo inclui também a manutenção do atual nível de apoio às regiões ultraperiféricas (POSEI), como Açores e Madeira.

As dotações nacionais durante este período de transição serão as acordadas para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e os fundos europeus de recuperação atribuídos ao FEADER (7,5 mil milhões de euros) serão disponibilizados aos Estados-membros para o período de 2021-2022.

Estes fundos deverão ser utilizados para fazer face ao impacto da pandemia do novo coronavírus, garantindo ao mesmo tempo uma recuperação verde e digital, visando medidas benéficas para o ambiente e o clima.

Durante o período de transição, os Estados-membros terão de manter pelo menos o atual nível de ambição da PAC em termos de objetivos ambientais e climáticos, em conformidade com o ‘princípio de não retrocesso’ e de contribuir para as metas do Pacto Ecológico Europeu.

O acordo alcançado terá que ser formalmente aprovado pelos eurodeputados e os ministros dos Estados-membros, a fim de assegurar a sua entrada em vigor antes do final do ano.

 

Fonte: PT2020

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